Pedro I do Brasil, JAMAIS "IV" de Portugal - A verdade, sobre a mentira.

No que diz respeito ao período que vai desde a morte de D. João VI até à Aclamação de S.M.F. El-Rei D. Miguel I de Portugal, o melhor que consegui encontrar, em termos genéricos diz isto:

No dia 6 de Março de 1826, D. João VI, doente, nomeou uma regência presidida pela Infanta D. Isabel Maria, Sua filha, a qual vigoraria, mesmo com a morte do Rei, até que o legítimo herdeiro e sucessor da Coroa aparecesse (como se vê nem o Rei sabia quem era o herdeiro), D. João VI morreu 4 dias depois.

Logo D. Isabel Maria envia ao Brasil uma representação com a missão de convencer o Imperador a aceitar o trono de Portugal. Estaria o Imperador inclinado a aceitar, mas, perante a total e radical discordância e oposição dos brasileiros, "o Senhor D. Pedro mesmo positiva, e expressissimamente declarou que nada queria de Portugal, e até reconheceo mui solenemente que, sendo Imperador do Brasil, não podia ser Rei de Portugal."

D. Pedro desde 1819 que não pisava solo português, não esteve em Portugal no ano de 1826, logo, como obrigavam as Leis Fundamentais da Monarquia a Aclamação não podia ter acontecido, mais não tendo reunido as Côrtes Gerais para o efeito.

Também, segundo as Leis Fundamentais da Monarquia, o Senhor D. Pedro não reunia os requisitos necessários e obrigatórios para poder suceder na Coroa de Portugal porque:

- "o Senhor D. Pedro, Filho, e Vassallo do Senhor D. João VI Rei de Portugal, não só aprovou, e favoreceo a Rebellião do Brasil, mas se apresentou á testa dos Rebeldes, e Revolucionários, como seu Chefe; desmembrou do Reino de Portugal aquella importantíssima Colónia, elevada por seu Pai á qualidade de Reino; e até se declarou a si próprio solemnemente perpetuo Defensor do paiz rebellado."

- "muito por seu querer e escolha se fez Estrangeiro a Portugal, passando a ser Soberano independente, e Imperador do Brasil, tendo-se por isso desligado este absolutamente de Portugal."

- "o Senhor D. Pedro, como Imperador do Brasil, se obrigou a residir sempre no Brasil, e não pode vir residir em Portugal; residência esta absolutamente indispensável para poder succeder na Coroa de Portugal."

- "O Senhor D. Pedro nem em Portugal, nem no Brasil foi acclamado Rei de Portugal."

- "O Senhor D. Pedro não... prestou o Juramento de guardar aos Portuguezes seus Privilégios, Liberdades, Foros, graças e costumes, que as Leis Fundamentais da Monarchia mandão que os Reis de Portugal prestem antes de serem levantados Reis, e antes que os Estados do Reino lhe prestem o Juramento de preito, e homenagem."

- "Ainda no caso de se poder suppôr legitimada pelo Senhor Rei D. João VI no Tratado de 29 de Agosto de 1825 a usurpação, e levantamento do Brasil em Império independente: caso puramente ideal, e de mera supposição, esse caso seria justamente o que previrão as Côrtes de Lisboa de 1641, dizendo: que se acontecer succeder o Rei deste Reino em algum Reino, ou Senhorio maior... e tendo dous, ou mais filhos varões, o maior succeda no Reino estranho, e o segundo neste de Portugal; e este seja jurado Príncipe, e Legitimo Sucessor."

- na outorgação da Carta Constitucional, verdade que ele assinou "... Rei de Portugal e dos Algarves". Ele assinou, mas não tinha qualquer legitimidade para o fazer porque para ser Rei de Portugal, teria de ter sido legitimado pelas Côrtes Gerais (Clero, Nobreza e Povo) para o ser. Era a mesma coisa que o Sr. Rosário Poidimani se lembrar de fazer uma Carta, assinar como Rei de Portugal dos Algarves e passar a sê-lo, nem que fosse por um dia.

Em relação ao período pós-Capitulação de Évoramonte, não há qualquer dúvida de que não foi Rei porque a acta das Côrtes de 1834 é bem explícita e mostra que D. Pedro apenas foi Regente como vou expor:

Agosto, 15 – Abertura das primeiras Côrtes, de acordo com a Carta Constitucional, após o fim da Guerra Civil. As sessões decorreram no Convento de S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Côrtes.

Agosto, 18 - Primeira sessão parlamentar, com discussão da proposta do ministro do Reino para que D. Pedro conservasse a Regência até à maioridade da Rainha.

Agosto, 30 - D. Pedro prestou juramento solene como Regente, na sala do trono do Palácio da Ajuda.

Setembro, 18 - D. Pedro enviou uma mensagem às Côrtes a pedir escusa da Regência, devido ao seu estado de saúde.

Setembro, 20– Juramento solene de D. Maria II da Carta Constitucional, depois de ter sido declarada a sua maioridade.

Conclusões:
Se o Ministro do Reino propõe que conservasse a Regência, era porque não era Rei; se fosse Rei, não prestava juramento solene como Regente; se a coroa era sua não pedia escusa da Regência.

Pelas razões apresentadas concluo que D. Pedro I do Brasil jamais foi Rei de Portugal e que só mesmo a História dos liberais vencedores fez dele "rei".

Estamos num país livre que deve ter orgulho no seu passado, logo a mentira e a traição não podem sobrepor-se à verdade e à honra.

Guilherme Koehler in "A Bandeira Branca".


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