Municipalismo e Partidocracia

                                         Fig. 1 - Pelourinho de Belmonte.

     «Temos como as duas mais vincadas expressões do Municipalismo uma conveniente autonomia administrativa e, para serviço desta, a selecção dos melhores entre os “homens bons” da comunidade municipal. Os municípios funcionariam assim, dentro dos moldes medievos, como autênticas e ordeiras repúblicas locais.

      Com o "democratismo" exaltou-se o “poder local” como se ele fosse uma realização da liberdade política e também uma satisfação ao anseio municipalista.

    A eleição dos presidentes das Câmaras, que substituiu a nomeação governativa constante do regime Salazarista, parecia certificar o princípio de um louvável intuito. 

Engano, porém! Se anteriormente o ministro respectivo, por intermédio dos governadores civis, ainda procurava, dentro do que lhe era possível, escolher um dos munícipes mais categorizados para as presidências das Câmaras, no "democratismo" as candidaturas aos lugares procedem-se entre os caciques eleitorais mais influentes dos partidos políticos. O critério eleitoralista sobrepõe-se ao critério da competência. Os “homens bons” independentes dos partidos, não contam para o caso. 

  …É evidente que desta forma, transformando os concelhos em “coutadas dos dirigentes políticos”, se nega fundamentalmente a espírito municipalista.

   Também a falada descentralização administrativa é torpemente mistificada porquanto a administração fica inteiramente nas mãos da oligarquia partidária.

    E o propalado Poder Local? Onde está ele? Pois a Partidocracia não constitui a mais fechada centralização do Governo?

   Na verdade os directórios dos dois ou três partidos maiores ramificam as suas possibilidades de decisão desde a presidência da República e dos postos superiores dos ministérios e do Parlamento às ínfimas juntas de freguesia cuja autonomia fica apenas nominal.

   Em "partidocracia" o que claramente se observa é que os órgãos distritais e concelhios vão servindo, e admiravelmente, para colocar os afilhados dos partidos predominantes. O resultado evidente e arruinado é o dispendioso aumento de um funcionalismo supérfluo para satisfação da avidez das clientelas partidárias.

  António Sardinha, estudando o problema do município, em face da acabada experiência da 1ª República concluía perante a realidade imperante dos factos: “Verificou-se mais uma vez que os regimes de composição ou carácter electivo não pensam nunca em descentralizar, pois que descentralizar representaria perder as chaves das eleições sem as quais se não ganha o poder nem se continua no desfruto das suas benesses”.

 …Vem-nos à lembrança o dito de um antigo e ilustre autor espanhol que de uma forma significativa e algo jocosa apontava a Partidocracia como uma “oligarquia caciquil". E tenhamos nós presente que é em nome da liberdade democrática que a "partidocracia" impinge ao povo o mais bem conseguido regime oligárquico e despótico!...»

Mário Saraiva in Sob o Nevoeiro (Ideias e Figuras) – Edições Cultura Monárquica - 1987

                                 Fig. 2 - A Ilusão da Livre Escolha, dada pelo Sufrágio Universal.