A Legitimidade do Senhor Dom Miguel I ao Trono de Portugal.

Golpe de Vista, em que compendio, mas em luz clara, e brilhante se propoem as razões, e fundamentos, que demonstrão, a ponto de evidencia, a Legitimidade dos Direitos d'ElRei o Senhor Dom Miguel I. Ao Throno de Portugal..., em 10 de Março de 1829. [Obra atribuída a Frei Fortunato de S. Boaventura].

(...)

Todas as razões, ou fundamentos dos Direitos do Senhor D. Miguel ao Throno de Portugal podem commodamente, para sem dificuldade se perceberem em hum ponto de vista, reduzirem-se a duas classes: Primeira, das que demonstrão com evidencia a justiça da exclusão do Senhor D. Pedro, seu irmão mais velho, da Sucessão ao mesmo Throno. Segunda, das que demonstrão em igual evidencia a legitimidade da Accessão do Senhor D. Miguel aquella Sucessão pela exclusão do Senhor D. Pedro. As razões, ou fundamentos da 1ª classe também se podem reduzir a seis e as da 2ª classe a outras seis; mas as seis da 1ª classe acrescentarei mais três, menos decisivas, mas subsidiárias, e de grave reforço.

1ª PARTE

Em 1ª classe = Razões, que decidem incontestavelmente a exclusão do Senhor D. Pedro, não obstante a sua naturalidade, e Primogenitura.

O Senhor D. Pedro, bem que nascido em Portugal, e primogénito do Senhor Rei D. João VI, perdeo os Direitos, que huma, e outra qualidade lhe davão á Coroa de Portugal.

1º Porque muito por seu querer e escolha se fez Estrangeiro a Portugal, passando a ser Soberano independente, e Imperador do Brasil, tendo-se por isso desligado este absolutamente de Portugal.

2º Porque o Senhor D. Pedro, Filho, e Vassallo do Senhor D. João VI Rei de Portugal, não só aprovou, e favoreceo a Rebellião do Brasil, mas se apresentou á testa dos Rebeldes, e Revolucionários, como seu Chefe; desmembrou do Reino de Portugal aquella importantíssima Colónia, elevada por seu Pai á qualidade de Reino; e até se declarou a si próprio solemnemente perpetuo Defensor do paiz rebellado.

3º Porque os Senhor D. Pedro, além de separar da Mãi Pátria aquelle Estado, fez declarada guerra offensiva a Portugal, sua Patria; e tudo isto para sustentar a Rebellião do Brasil, e a desmembração, e usurpação de huma dos mais interessantes, e consideraveis Dominios de Portugal.

4º Porque o Senhor D. Pedro propoz-se, empenhou-se, e fez quanto em si estava, para por meio da sua Carta Constitucional, que mandou jurar em Portugal, desmanchar, e destruir arbitrariamente as Leis fundamentais deste Reino, e o que havia de mais venerável em suas Instituições, assim pela sua antiguidade, e inalterável observância, como pelas suas vantajosas, e experimentadas utilidades.

5º Porque o Senhor D. Pedro, como Imperador do Brasil, se obrigou a residir sempre no Brasil, e não pode vir residir em Portugal; residência esta absolutamente indispensável para poder succeder na Coroa de Portugal.

6º Porque o Senhor D. Pedro mesmo positiva, e expressissimamente declarou que nada queria de Portugal, e até reconheceo mui solenemente que, sendo Imperador do Brasil, não podia ser Rei de Portugal.

Accrescem porém ainda sobre tudo isto tres razões subsidiarias, que não devem ficar em silencio.  1ª O Senhor D. Pedro nem em Portugal, nem no Brasil foi acclamado Rei de Portugal.

2ª O Senhor D. Pedro não... prestou o Juramento de guardar aos Portuguezes seus Privilégios, Liberdades, Foros, graças e costumes, que as Leis Fundamentais da Monarchia mandão que os Reis de Portugal prestem antes de serem levantados Reis, e antes que os Estados do Reino lhe prestem o Juramento de preito, e homenagem.

3ª Ainda no caso de se poder suppôr legitimada pelo Senhor Rei D. João VI no Tratado de 29 de Agosto de 1825 a usurpação, e levantamento do Brasil em Império independente: caso puramente ideal, e de mera supposição, esse caso seria justamente o que previrão as Côrtes de Lisboa de 1641, dizendo: que se acontecer succeder o Rei deste Reino em algum Reino, ou Senhorio maior... e tendo dous, ou mais filhos varões, o maior succeda no Reino estranho, e o segundo neste de Portugal; e este seja jurado Príncipe, e Legitimo Sucessor..."   2ª PARTE

E 2ª classe de razões, ou argumentos. Razões que demonstrão em evidencia a legitimidade da Accessão do Senhor D. Miguel à Successão da Corôa de Portugal, pela exclusão do Senhor D. Pedro.

O Senhor D. Miguel tem legitimo, e rigoroso direito á Corôa de Portugal

1º Porque excluido justamente della o Senhor D. Pedro por tantas, e tão incontrastaveis razões, que ficão ponderadas, elle he o Filho segundo vivo (a) do Senhor Rei D. João VI, e o irmão immediato do Senhor D. Pedro, em quem a mesma Corôa pelas Leis fundamentaes da Monarchia (b) necessariamente recahe.

2º Porque o Senhor D. Miguel não só nasceo, e foi creado em Portugal, como expressamente requerem as Côrtes de Lisboa de 1641; mas nunca perdeo, nem de facto, nem de Direito (c), os direitos da sua naturalidade, nem os renunciou expressa, ou tacitamente, naturalisando-se em Paiz estranho, fazendo-se Estrangeiro.

3º Porque o Senhor D. Miguel aos direitos da sua naturalidade, e immediata Successão, como segunda Linha reune o da sua residencia actual, firme, e permanente em Portugal, sem se achar ligado por vinculo algum a outra residencia fora delle, e por isso por felicidade deste até aqui desafortunado Reino, não ha, nem pode haver a mais leve desconfiança de que este seu verdadeiro Libertador, e Restaurador (d) jámais o deixe, e abandone.

4º Porque assim a exclusão do Senhor D. Pedro da Corôa de Portugal, como todos os indicados Direitos do Senhor D. Miguel, depois do mais exacto exame, e discussão forão reconhecidos, e declarados legitimos, e indubitaveis do modo o mais unanime (e) e solemne pelas Côrtes verdadeiramente Portuguezas de Lisboa de 11 de Julho de 1828 pelos tres Braços, ou Estados do Reino, Clero, Nobreza e Povo, de cuja privativa competencia he toda a que tem sobre a Successão do Reino (f).

5º Porque o Senhor D. Miguel se tem exactamente preenchido todas as Solemnidades, que as Leis fundamentaes de Portugal requerem para a legitima exaltação de seus Soberanos ao Throno, além das que se apontão na razão antecedente, o Senhor D. Miguel nas sobredictas Côrtes de Lisboa de 1828 prestou o Juramento de Reger, e Governar bem, e direitamente o Povo Portuguez, de administrar-lhe Justiça, e de lhe guardar seus Bens, Foros, Privilégios, Liberdades, e bons costume; e em consequencia tambem os tres Braços, ou Estados do Reino alli reunidos, lhe prestárão ao mesmo o Juramento de preito, e homenagem (g).

6º E ultimamente porque o Senhor D. Miguel sobre legitimos, e rigorosos direitos, e legaes Solemnidades da Posse effectiva, em que está da Corôa de Portugal, Posse, que desde o feliz dia de 22 de Fevereiro de 1828, em que entrou neste Reino, na sua volta de Vienna d'Austria, lhe foi logo dada pela espntanea, e geral Acclamação do Povo Portuguez (h) quatro mezes antes da Celebração das Côrtes, e do Reconhecimento, e Declaração, que ellas fizerão da Justiça, e legitimidade daquelles mesmo Direitos, os quaes independentemente de tal Reconhecimento, e Declaração per si evidentes e incontestaveis (i); Posse, e Acclamação, que depois das Côrtes os Portuguezes não tem cessado de repetir, e confirmar com o maior entusiasmo, mostrando verbal, e praticamente (j) com os testemunhos mais decisivos, e com os sacrificios mais difficeis, e penosos que se felicitão de terem o Senhor D. Miguel I por Soberano, que, ainda que por Direito o não fosse, o querião por escolha, e não querem outro algum Rei, e Soberano.

"Golpe de Vista", em 10 de Março de 1829. [Obra atribuída a Frei Fortunato de S. Boaventura].

A desgraça de Évoramonte.

                 







A partir de 1834, dá-se em Portugal uma efectiva compra de consciências que resultaram da venda de terras roubadas a Miguelistas, à Igreja e aos Municípios. Apareceu a moderna plutocracia e procede-se à destruição da Monarquia Social. Uma nova classe, a burguesia, irá ser o suporte e o apoio do novo regime, a Monarquia Constitucional, cuja prosperidade fica a dever-se a este roubo de terras e propriedades: a oligarquia dos latifundiários, burgueses enriquecidos e nobres de títulos “comprados”. 

A maçonaria apodera-se do exército e nasce a nova casta de "partidocratas" que serão os sustentáculos da usurpação dinástica liberal e a origem da plutocracia em que vivemos.

A desamortização vai originar o empobrecimento social das classes mais desfavorecidas, abrirá caminho a um desastre cultural sem precedentes e criará a permanente problemática social que nos vem destruindo até aos dias de hoje. Os subprodutos perversos de toda esta dinâmica são o marxismo e o anarquismo, efeitos dissolventes e degenerados que só têm explicação desde que se deu a destruição prévia de toda a Ordem Social comunitária do catolicismo.

A Monarquia Social era um travão à plutocracia, o Rei e a religião eram os vectores intrínsecos a que se sujeitava o poder do dinheiro. 

O pacto realeza/POVO, a aliança da dinastia com o POVO era um freio histórico ao poder das oligarquias e dos feudalismos. O liberalismo abriu o caminho ao novo poder oligárquico do dinheiro concentrado.

Só a implementação de uma Monarquia Social que construa uma sociedade orgânica, pode contrariar o poder financeiro que nos arrastou para esta crise sistémica de globalização tecnocrática, pois dentro do sistema vigente não há solução. 

Só a Monarquia Tradicional Portuguesa, com os seus Foros e poder centrado nos Municípios poderá restaurar a Nação Portuguesa, nos seus princípios mais fieis, de liberdade e justiça social para todos.


     

Os detentores do poder.

As Lojas maçónicas, através dos seus membros, dominam e minam completamente a sociedade a todos os níveis, com as suas influências na política nacional e local, desde a banca ao futebol e sobretudo a comunicação social. As pessoas não se apercebem, por desconhecerem que todos os jogos de política e economia passam pelas decisões dos espúrios maçónicos que, ao invés de praticarem a fraternidade e a filantropia, qualidades que não têm, sentem-se bem a conspurcar, a promover amigos, a criar “boys”, a usar a sua influência política e económica.

Hoje nada se faz sem que os “aventaleiros” aprovem e, por conseguinte, tudo o que parece, é.
Amedrontam os que lhes fazem frente, ameaçam através dos seus caciques aqueles que estiverem dispostos a revelar a traição de princípios, usufruem da impunidade porque fazem as leis em seu proveito, dominam os tribunais. Não gostam de ser confrontados com a verdade. Aparecem a todos os níveis na vida do país, desde os mais altos aos intermédios.

É fundamental uma grande unidade de acção entre todos os bem intencionados, os interessados em defender a Pátria, no combate contra os seus inimigos, a maçonaria e a República, seja ela coroada ou não.

Guilherme Koehler in “A BANDEIRA BRANCA”.

Esta "democracia" não tem futuro.

Nos tempos que correm a democracia aparece-nos com duas imagens antagónicas.
Por um lado, temos a democracia representativa que é considerada por todos o único regime político legítimo. Gastam-se milhões em programas de promoção da democracia, na fiscalização de processos eleitorais, mas sempre que um país se recusa a aceitar o regime democrático, logo as agências financeiras internacionais o pressionam com as condições de concessão de empréstimos; por outro lado, começam a aumentar os sinais de que os chamados regimes democráticos instaurados nos últimos anos traíram as expectativas dos grupos sociais excluídos, dos trabalhadores cada vez mais ameaçados nos seus direitos e das classes médias empobrecidas.

Consultas de opinião levadas a cabo, especialmente na América Latina, mostram que em vários países a maioria da população preferia uma ditadura desde que lhe garantisse algum bem-estar social. Temos ainda os escândalos diários de corrupção que levam as pessoas à conclusão de que os governantes legitimamente eleitos usam o seu mandato para enriquecer à custa do povo e dos contribuintes. Aliado a isto, a falta de respeito dos partidos que governam pelos seus programas eleitorais nunca foi tão grande. Os eleitores não se sentem representados pelos seus representantes e todas as decisões importantes dos seus governos escapam à sua participação democrática.

Ninguém é livre sem ter a garantia da sua:

- sobrevivência - ter alimentos para si e para a família;
- segurança - sem ameaças em qualquer que seja o espaço (casa, empresa, rua...);
- informação - a participação exige esclarecimento e cultura.

Se as desigualdades sociais continuarem a aumentar como até agora, brevemente, a igualdade jurídico-política entre as pessoas deixará de ser um ideal para se tornar uma hipocrisia social constitucionalizada.

Guilherme Koehler in “A Bandeira Branca".

Nós somos cidadãos, mas "Nós Cidadãos", NÃO!

Apareceu para aí um novo partido, formado por monárquicos "liberalóides" e maçons que à viva força querem entrar em esquemas republicanos, preparando-se para estar na corrida às eleições.

Como todos os tradicionalistas sabem, tudo o que meta partidos e "representatividade" através do sufrágio universal não cabe no nosso dicionário e naquilo que preconizamos para Portugal.

Na sociedade de massas não há governo representativo, nem representação da sociedade perante o governo. Vivemos numa sociedade em que os interesses reais não podem ser representados, pois estes encontram-se na Família em que cada um vive, na profissão que exerce, na comunidade local em que mora e todas estas expressões da vida social desapareceram no plano representativo, ficando apenas os indivíduos que, no seu conjunto, constituem o Povo soberano que é o "povo de administrados", sendo os indivíduos absorvidos pela engrenagem estatal. 

Não podemos ser enganados pela máquina da propaganda do sistema.

Não nos ligamos a nada que não defenda a verdadeira representatividade que só pode vir da escolha directa dos representantes das Famílias nos Municípios e jamais poderemos colaborar com aqueles que confundem o POVO, a Nação organizada, orgânica e racional, com as MASSAS, multidão inorgânica, inculta e irracional que age por impulsos.

Somos cidadãos, mas "Nós Cidadãos", NÃO!

As Traições de S.A.R.

Fig. 1 Dom Duarte Pio de Bragança,  de cognome "O Democrata".

« D. Miguel I era um homem de Honra e de Patriotismo, se o Seu objectivo fosse o de ser Rei e só esse, o Seu irmão tinha-Lhe dado de bandeja o poder, ao permitir que fosse Regente e ao casar com D. Maria II, teria tido o Seu reinado.

No entanto, D. Miguel I tinha convicções, não concordava com estrangeirismos e queria o melhor para o seu povo que O amava.

Por esse motivo combateu os poderes da época, a ideologia Maçónica do Liberalismo, sabendo que as maiores potencias Europeias eram contra Ele, neste caso a Inglaterra, a França e a Espanha Liberal.

Em nome das nossas Tradições e por amor á Pátria, lutou contra os liberais, armados pelos estrangeiros e por temer a invasão de Portugal pela Espanha Liberal, aceitou capitular em Évoramonte.

Se quisesse ter uma vida boa, teria um exílio em que lhe pagavam as despesas. Em vez disso, preferiu continuar a lutar pelos seus ideais. 

O Seu prestígio interno nunca esteve em causa, ou não fosse ainda imensamente amado e a Sua memória respeitada nos dias de hoje.

Também no exterior foi reconhecido, tendo o Imperador Austríaco acolhido-O na Sua Corte e casado com a melhor Casa Real Europeia, isto apesar de não ter riqueza alguma além da Sua Honra.

Os Seus descendentes continuaram a Sua luta em nome dos seus ideais, e em seu nome.

O pior estava para vir, o seu descendente Chefe da Casa Real, foi reconhecido por todos os monárquicos, até os liberais estiveram de acordo, que D. Duarte, tinha a Legitimidade de Origem, por ser ser descendente do Senhor D. Miguel I, contudo esta personagem que invoca ter o mesmo sangue, tem os ideais contrários.

Assim. temos uma Alteza Real, que é liberal, adepto de uma Constituição, que quer Reinar, como os Ingleses ou os Franceses, os mesmos que derrubaram o antepassado que tanto invoca.

Mas a traição de S.A.R. não fica só no lado Miguelista, também atinge os liberais. Entre tantas candidatas, que poderia ter tomado por esposa, foi logo escolher uma, que é descendente do homem que pagou e guardou em sua casa, as armas que mataram D. Carlos I e o Seu filho primogénito.

Ao que parece o seu cunhado é Pedreiro-Livre (Franco-Maçon) e foi a Carbonária (o braço armado da Maçonaria), quem preparou e executou o atentado Régio. Que "rica família" para entrar para a Casa Real.

Para terminar, os Republicanos aplaudem S.A.R., dão-lhe palmadinhas nas costas e no caso do regime arrebentar, contam com ele para manterem os lugares ».   

Carlos Albuquerque in "A Bandeira Branca".

 Fig. 2 Dona Isabel de Herédia com o marido, Dom Duarte de Bragança "O Democrata", como certamente ficará conhecido para a posteridade. 

Municipalismo e Partidocracia

                                         Fig. 1 - Pelourinho de Belmonte.

     «Temos como as duas mais vincadas expressões do Municipalismo uma conveniente autonomia administrativa e, para serviço desta, a selecção dos melhores entre os “homens bons” da comunidade municipal. Os municípios funcionariam assim, dentro dos moldes medievos, como autênticas e ordeiras repúblicas locais.

      Com o "democratismo" exaltou-se o “poder local” como se ele fosse uma realização da liberdade política e também uma satisfação ao anseio municipalista.

    A eleição dos presidentes das Câmaras, que substituiu a nomeação governativa constante do regime Salazarista, parecia certificar o princípio de um louvável intuito. 

Engano, porém! Se anteriormente o ministro respectivo, por intermédio dos governadores civis, ainda procurava, dentro do que lhe era possível, escolher um dos munícipes mais categorizados para as presidências das Câmaras, no "democratismo" as candidaturas aos lugares procedem-se entre os caciques eleitorais mais influentes dos partidos políticos. O critério eleitoralista sobrepõe-se ao critério da competência. Os “homens bons” independentes dos partidos, não contam para o caso. 

  …É evidente que desta forma, transformando os concelhos em “coutadas dos dirigentes políticos”, se nega fundamentalmente a espírito municipalista.

   Também a falada descentralização administrativa é torpemente mistificada porquanto a administração fica inteiramente nas mãos da oligarquia partidária.

    E o propalado Poder Local? Onde está ele? Pois a Partidocracia não constitui a mais fechada centralização do Governo?

   Na verdade os directórios dos dois ou três partidos maiores ramificam as suas possibilidades de decisão desde a presidência da República e dos postos superiores dos ministérios e do Parlamento às ínfimas juntas de freguesia cuja autonomia fica apenas nominal.

   Em "partidocracia" o que claramente se observa é que os órgãos distritais e concelhios vão servindo, e admiravelmente, para colocar os afilhados dos partidos predominantes. O resultado evidente e arruinado é o dispendioso aumento de um funcionalismo supérfluo para satisfação da avidez das clientelas partidárias.

  António Sardinha, estudando o problema do município, em face da acabada experiência da 1ª República concluía perante a realidade imperante dos factos: “Verificou-se mais uma vez que os regimes de composição ou carácter electivo não pensam nunca em descentralizar, pois que descentralizar representaria perder as chaves das eleições sem as quais se não ganha o poder nem se continua no desfruto das suas benesses”.

 …Vem-nos à lembrança o dito de um antigo e ilustre autor espanhol que de uma forma significativa e algo jocosa apontava a Partidocracia como uma “oligarquia caciquil". E tenhamos nós presente que é em nome da liberdade democrática que a "partidocracia" impinge ao povo o mais bem conseguido regime oligárquico e despótico!...»

Mário Saraiva in Sob o Nevoeiro (Ideias e Figuras) – Edições Cultura Monárquica - 1987

                                 Fig. 2 - A Ilusão da Livre Escolha, dada pelo Sufrágio Universal.